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Gestão Pública

Gestão pública é o termo que designa um campo de conhecimento e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras.

Uma organização pode ser privada ou pública, mas com interesses que afetam toda a comunidade. Por tanto, pode haver "gestão publica" em organizações públicas e privadas, embora seja bastante incomum uma preocupação real com a coletividade por parte de entes privados.
A Gestão Ambiental Pública corresponde às atividades dedicadas ao gerenciamento de uma cidade na perspectiva da melhoria da conservação de sua qualidade ambiental, tanto no espaço intra-urbano como em sua área de influência. É constituída pelo conjunto das atividades técnicas, administrativas, legais e normativas, unidas a mobilização da comunidade em prol da conservação ou recuperação do ambiente. Nesse caso, a Prefeitura funciona como um agente do planejamento estratégico, fomentando iniciativas locais e comunitárias.

Para uma Gestão ambiental de sucesso, bons profissionais são indispensáveis, isso se deve principalmente à responsabilidade dos mesmos sobre impactos que possam ser nocivos a população, e que só profissionais especializados podem diagnosticar, pois apenas através da participação técnica é possível a legitimação dos projetos e a garantia de que o dinheiro público não está sendo desperdiçado por funcionários desabilitados.

Estruturar o sistema de gestão ambiental em um município é apenas o primeiro desafio a ser enfrentado, superado pela complexidade em se avaliar a realidade local e propor, junto com os demais órgãos da administração pública a ação ideal para sua implementação.
Outro grande desafio é a descontinuidade dos projetos implantados, devido às mudanças periódicas de prefeitos ou mesmo de secretários, alternando assim rumos e prioridades de planos e programas. Neste caso, parte da solução está na criação de um Plano Diretor e uma Agenda 21, apoiados na participação popular, que darão suporte ao desenvolvimento sustentável no município. Temos que lembrar sempre que a Prefeitura é uma empresa de prestação de serviços à comunidade, e é sustentada pelos impostos pagos pelos cidadãos. Desta forma, as políticas públicas devem ser sempre direcionadas pelo interesse da comunidade.

Outro ponto de grande relevância as Prefeituras, é a Lei Nº 12305/2010 - "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências." - Data da legislação: 02/08/2010 - Publicação DOU, de 03/08/2010. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis; cuja meta é para 2014. Meta esta, que deve ser cumprida pela atual gestão política do município. 

A LEGALIZAR está apta e possui profissionais capacitados para Assessorar, Formular e Executar Projetos de Códigos de Postura, Plano Diretor e Planos de Gerenciamento de Resíduos.