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Segurança do Trabalho

FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA: O que se relaciona com a gestão ambiental da sua empresa.

 

               Por uma questão histórica as obrigações trabalhistas e segurança do trabalho tiveram que ser incorporadas nos processos produtivos, consequentemente nos custos de produção, além de fazerem parte da política social das indústrias. Direitos trabalhistas reconhecidos e garantidos viraram sinônimos de produtividade e livramento de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ações judiciais, além, logo, do aumento positivo da imagem institucional.

                Mas o que isso tem a ver com a Política Ambiental da empresa? Ocorre que todo equipamento ligado à gestão e mitigação de poluição e de riscos, são considerados Equipamentos de Proteção Coletivos (EPCs), que, uma vez implantados e executados no processo industrial tendem a atender às normas de Segurança do Trabalho, e Riscos Ambientais ao trabalhador e ao meio ambiente, propriamente dito.

                Cabines de pintura, silos, Estações de Tratamento de Efluentes, Filtros e sistemas de contenção de poluição aérea (filtros e mangas e exaustores), além dos projetos de Bombeiros, Layout, PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos), Laudos de Ruídos, Laudo de Impacto de Vizinhança e demais são todos interligados entre si e são documentos tanto de Segurança do Trabalho, quanto de Gestão Ambiental.

                Para uma ou outra questão deverão as empresas portar os referidos documentos acima citados, lembrando que, esse rol é apenas exemplificativo (numerus apertus), devendo o consultor habilitado manipular e adaptar os projetos existentes para cada tipo de empreendimento.

                A exemplo de projetos para fábricas de móveis podemos citar, os Inventários de Máquinas, Treinamentos de NR 12 e 10, Layout, Projetos de Risco e Pânico. Já pensou ter seu sinistro de incêndio NÃO PAGO em caso de acidente por não conter a documentação mínima arquivada na empresa, como o são os referidos projetos?

                O fato é que a legislação e a fiscalização estão cada vez mais incisivas, e algumas empresas do nosso polo já estão sentindo o “peso” dessas cobranças. Inúmeras autuações, interdições de maquinário, paralização de atividades já estão ocorrendo. UMA VERDADE INCOVENIENTE!

Saia na frente empresário e não seja punido por falta de conhecimento ou por falta de recursos financeiros; converse com seu técnico de segurança do trabalho, consulte um profissional da gestão ambiental ou um consultor, ou ainda, um advogado especialista para se informar. “A lei não protege os que dormem”! (provérbio jurídico).