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COMUNICADO URGENTE: FALTAM 26 DIAS PARA O INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS PROGRAMADAS DA SEMAD, POLÍCIA MILITAR E FIEMG NAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS - LICENCIE-SE JÁ! PRAZO PARA INÍCIO DO LICENCIAMENTO EM 23/07/2017

Postado em 27 de Junho de 2017 | Por : Caroline de Paula Balbino

PREZADOS CLIENTES,

o SISTEMA FIEMG emitiu Informação Estratégica Ambiental nessa última sexta-feira, dia 23 de junho de 2017, aletando o empresariado de Minas Gerais sobre a Operaçã FAPI - Fiscalização Preventiva na Indústria que ocorre esse primeiro semestre em Minas Gerais. O Programa, apesar de advindo de uma iniciativa pautada em ORIENTAÇÃO, deixa no ar alguns detalhes importantes quanto às suas consequências do pós vistoria/fiscalização das indústrias em geral.

O GRUPO LEGALIZAR requintou o INFORMATIVO da FIEMG e parafraseou em detalhes os pontos chaves do processo de Licenciamento baseado no referido programa.

 

Segue abaixo, em linhas gerais, como se derá a fiscalização a partir do dia 23 de julho desse ano.

 

"Faltam apenas 26 (vinte e seis) dias para o início das fiscalizações do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria – FAPI nos municípios atendidos pela Sede do Sistema FIEMG. Essa fiscalização consistirá em vistorias NÃO AVISADAS e não previamente agendadas, que envolverá a verificação de todos os aspectos ambientais da empresa fiscalizada. Serão analisados DOCUMENTOS, SISTEMAS DE SEGURANÇA, SISTEMAS DE MITIGAÇÃO/IMPEDIMENTO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, POSTURA FISCALIZATÓRIA, ANDAMENTO PROCESSUAL DA LICENÇA EVENTUALMENTE REQUERIDA, MONITORAMENTOS AMBIENTAIS, TAIS COMO, ANÁLISES LABORATORIAIS DE QUALIDADE DE ÁGUA, SOLO, AR, BEM COMO, TODOS OS INVESTIMENTOS DESSAS INDÚSTRIAS NOS PROGRAMAS DE AUTOMONITORAMENTO AMBIENTAL. 


Vale ressaltar que os sistemas de SEGURANÇA DO TRABALHO também fazem parte do Meio Ambiente, logo, está compreendido dentre os itens a serem fiscalizados, tais como, uso EPCs (Equipamentos de Proteção Coletivos, Comunicação Interna, tais como, MAPAS DE RISCOS, uso de EPIs no momento de manuseio com produtos (matérias-primas perigosas e resíduos perigosos), dentre outros itens de interesse.


É uma oportunidade em que as indústrias que serão fiscalizadas terão de serem PREVIAMENTE criticadas antes mesmo de serem multadas. Vale lembrar que, CASO OCORRA DE UMA EMPRESA FISCALIZADA SER FLAGRADA POLUINDO O MEIO AMBIENTE OU QUE SE ENCONTRAREM EM CONDIÇÕES CRÍTICAS DE FUNCIONAMENTO, apesar da visotia ter caráter ORIENTATIVO e PREVENTIVO, poderão ocorrer EMBARGOS DE ATIVIDADES, SUSPENSÃO DE ATIVIDADES, APREENSÃO DE MATERIAIS, EMBARGO DE MAQUINÁRIOS E APREENSÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DIVERSOS DO PERMITIDO EM LEI, OU SEJA, PODERÃO TER SUAS PORTAS FECHADAS PROVISÓRIA OU DEFINITIVAMENTE, logo, não se sintam tão confortáveis com esse formato da fiscalização. Em alguns casos, em razão do PODER DE POLÍCIA (fiscalizador) outorgado pelo Estado de MG aos agentes fiscais/vistoriadores, ELES DEVERÃO AUTUAR, sob pena de comentem crime de Omissão/Prevaricação.


O programa, que é destinado exclusivamente para as indústrias que não possuem regularização ambiental (aqui compreendidas aquelas cuja Licença Ambiental sequer foi requerida no órgao ambiental competente, aquelas em processo de licenciamento, ou que eventualmente tenham TAC junto aos órgãos ambientais), está sendo realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Sistema FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, aqui compreendidas, de todos os ramos: moveleiro, alimentício, beneficiamento de minerais, de produtos derivados do petróleo, indústrias siderúrgicas, etc). 

A FIEMG no caso, participa como parceiro, mobilizando a indústria para que ela não seja surpreendida pelo processo de fiscalização que acontecerá à partir do dia 23/07/2017.

 

O objetivo é informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos e o Sistema FIEMG terá importante papel, por meio do Programa Minas Sustentável, nesta orientação junto aos empresários.

 

Em vista desse compromisso com a sustentabilidade da indústria, venho convida-los a procurar nosso escritório do GRUPO LEGALIZAR, através do telefone (32)98832-1996, para receber as orientações, sem custo, necessárias para o procedimento de regularização ambiental de sua empresa/indústria.


Seguem alguns itens do roteiro padrão da SEMAD, personalizado pelo GRUPO LEGALIZAR, que instruirá/auxiliará seu processo de LICENCIAMENTO AMBIENTAL:

 

1. Visita para diagnóstico atual da situação ambiental da sua empresa/indústria;

2. Auxílio para preenchimento e protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE), conforme modelo SEMAD;

2. Verificação da Classe do seu empreendimento e modalidade de Licença após a emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB) pela SEMAD;

3. Orientações sobre os aspectos e impactos dos empreendimentos, contemplando CRONOGRAMA físico-financeiro de seu empreendimento, com prioridades e análise de custos globais e viabilidade técnica e econômica da sua indústria;

4. Orientação pessoal ou virtual sobre como montar  a documentação exigida para a formalização do processo de Licenciamento Ambiental e prazos;

5. Emissão do selo de "Empresa Participante do FAPI" (esse que será outorgado pela SEMAD após a adesão ao Programa);

6. Agendamento de visitas para verificação da adequação ambiental, elaboração de Planos de Gerenciamento e venda de Gerenciamento Mensal dos Aspectos Ambientais.

 

 Uma vez fiscalizada, a empresa não poderá PERDER PRAZOS, e a não regularização ocasionará multas e até mesmo a suspensão de atividades, ou seja, O ATO DE NÃO ADERIR À FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA PROPOSTA, SUJEITA DESDE A PRIMEIRA VISITA AO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO SEU EMPREENDIMENTO. A sua empresa terá 90 (noventa) dias MÁXIMOS a partir do dia 24 de abril de 2017 para buscar a regularização e receber o selo de empresa participante do FAPI. Após este prazo será realizada a fiscalização nos moldes previstos em lei, ou seja, O PRAZO MÁXIMO PARA REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA SE ENCERRA EM 23 DE JULHO DE 2017. 

 

Mais informações podem ser acessadas através do site: www.legalizarconsultoria.com.br/fapi

 

 

Obs: O FAPI abrange apenas as indústrias licenciadas pelo Estado. Indústrias passíveis de licenciamento municipal não serão aderidas pelo programa, como é o caso de alguns municípios (a depender da classe), como é hoje em Juiz de Fora, Muriaé, dentre outros poucos municípios de MG.

 

 

O GRUPO LEGALIZAR se coloca à disposição para prestar todas as orientações necessárias."

 

NÃO PERCA TEMPO! LICENCIE-SE E EVITE AUTUAÇÕES COM SÉRIAS CONSEQUENCIAS. SAIBA MAIS PELO E-MAIL legalizar@legalizarconsultoria.com.br ou pelo whatasapp em consulta GRATUITA pelo número (32)98832-1996.