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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2018 - Licenciamento e Relatórios Anuais

Postado em 17 de Janeiro de 2018 | Por : Caroline de Paula Balbino

Sabe-se que todo janeiro de cada ano as empresas e pessoas físicas que desenvolvem alguma atividade Potencialmente Poluidora começam a cumprir os relatórios e preenchimentos de dados ou protocolizar seus dados de produção/atividade ligadas ao seu negócio.

Sabe-se ainda que, algumas delas são de total desconhecimento desses chamados na consultoria ambiental de EMPREENDEDOR.

O empreendedor detentor de qualquer atividade potencialmente poluidora deve contratar empresa especializada a cumprir tais obrigações legais, que, conforme citado, NÃO SÃO OPCIONAIS e devem ser preparadas e devidamente organizadas a serem enviadas aos órgãos de controle ambiental.

Dentre as principais no Estado de MG, podemos citar:

JANEIRO A MARÇO:

  • Fomrulário Consolidado IEF e respectivo pagamenta da taxa de Cadastro SERCAR e Renovação de Registro no SISEMANET;
  • Renovação e ratificação/Retificação cadastro CNARH (uso de recursos hídricos IGAM/ANA);
  • RAPP (Relatório de Atividade Potencialmente Poluidora) IBAMA, vinculado ao CTF (Cadastro Técnico Federal) e Certificado de Regularidade, além de pagamento de taxas trimestrais de TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal);
  • Declaração de Carga Poluidora;
  • Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e Industriais;
  • Declaração de Áreas Suspeitas de Contaminação, dentre outras obrigações.

Portanto, você EMPREENDEDOR, fique atento e contrata uma empresa de qualidade e evite MULTAS.

Muitas multas não são baratas e resta deixar claro que algumas obrigações de cunho declaratório ambiental, NÃO PRESCREVEM (não "caducam"), logo, mais dia ou menos dia, você pode ser cobrado.


Fique atento e ACESSE NOSSOS SERVIÇOS, FIQUE LEGAL E DIMINUA OS RISCOS DE SUA ATIVIDADE OU EMPRESA!


Consultoria direta online via whatsapp: (32) 98832-1996

Dra CAROLINE DE PAULA BALBINO

ADVOGADA/CONSULTORA AMBIENTAL

MEMBRO DA UNIÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA AMBIENTAL

OAB-MG 109.612


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E-mail: legalizar@legalizarconsultoria.com.br